Direito do Consumidor

Combate a Práticas Abusivas e Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é nossa principal ferramenta contra o desequilíbrio nas relações de consumo. Atuamos com firmeza contra abusos praticados por instituições financeiras, empresas de telefonia e grandes varejistas.

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Direito do consumidor e proteção jurídica contra abusos

Áreas de Foco

Ações Contra Bancos: revisão de juros abusivos, defesa contra cobranças indevidas e indenizações por fraudes em contas bancárias ou empréstimos não solicitados.
Negativação Indevida: medidas liminares para exclusão de nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) e pleito de danos morais.
Falhas na Prestação de Serviços: atuação em casos de atrasos de voos, defeitos em produtos, cancelamentos unilaterais e publicidade enganosa.
Planos de Saúde: garantia de cobertura para exames, cirurgias e tratamentos negados injustificadamente.

Conflitos com Bancos

Defesa contra cobranças indevidas, juros abusivos e fraudes com pedidos de restituição e indenização cabíveis.

Nome no SPC/SERASA

Pedidos urgentes de retirada de negativação indevida e reparação dos danos decorrentes da restrição ilegal de crédito.

Serviços e Planos de Saúde

Atuação em falhas de serviço, cancelamentos abusivos e negativa de cobertura médica com aplicação técnica do CDC.